Termos de Uso do Site
Versão 1.1 • Atualizado em 05 de novembro de 2026
Estes termos apresentam as regras de utilização do site institucional da Re-estart, dos formulários de contato e da solicitação de diagnóstico estratégico. O site apresenta serviços e permite iniciar uma conversa comercial. A prestação de serviços depende de proposta e contratação formalizadas separadamente.
1 Identificação e atendimento
O site é mantido por 67.558.688 FERNANDA MORGANTI AGILI, nome de atuação Re-estart, CNPJ 67.558.688/0001-09, com endereço na Rua Catleia, 216, Jardim Haras Bela Vista, Vargem Grande Paulista – SP, CEP 06733-450. Nome de atuação: Re-estart. Atendimento pelo e-mail marketing@re-estart.com e WhatsApp (11) 99414-7076, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, exceto feriados. Solicitações de privacidade podem ser enviadas ao mesmo e-mail, com o assunto Privacidade.
2 Uso do site e informações fornecidas
Você pode consultar os conteúdos e utilizar os canais disponibilizados para contatos relacionados às atividades da Re-estart. Ao enviar uma solicitação, forneça informações corretas, pertinentes e que esteja autorizado a compartilhar.
Não utilize o site para fraudes, envio de códigos maliciosos, tentativa de acesso indevido, extração abusiva de dados ou violação de direitos de terceiros. A Re-estart poderá adotar medidas proporcionais para interromper usos ilícitos, preservados os direitos e as obrigações legais.
O envio de informações não autoriza sua divulgação pública nem transfere sua titularidade. Não envie senhas pessoais, códigos de autenticação, listas de clientes ou informações sensíveis desnecessárias em campos abertos.
3 Diagnóstico estratégico gratuito
A solicitação de diagnóstico permite à Re-estart conhecer o contexto informado e avaliar a presença digital da empresa para apresentar considerações iniciais. Poderemos solicitar esclarecimentos e combinar a apresentação pelos contatos fornecidos.
O diagnóstico gratuito não obriga o solicitante a contratar serviços pagos. O envio do formulário, por si só, não confirma agendamento nem prazo de entrega; esses pontos serão alinhados no atendimento. Eventuais condições de participação serão informadas antes da solicitação, sem cobranças ocultas.
As considerações do diagnóstico dependem das informações disponíveis e do momento da análise. Não constituem promessa de faturamento, vendas, posição em buscas ou retorno financeiro.
4 Propostas e contratação
A divulgação de serviços no site não substitui a proposta específica. Escopo, entregas, cronograma, investimento, condições de pagamento, revisões, aprovações, responsabilidades e encerramento serão definidos no instrumento de contratação.
Informações publicitárias e ofertas suficientemente precisas permanecem sujeitas à legislação aplicável. Estes termos não afastam obrigações decorrentes de uma oferta nem autorizam alteração unilateral de condições já contratadas.
Verbas de mídia, ferramentas, licenças, hospedagem e serviços de terceiros deverão ser discriminados na proposta quando necessários. Não se presume contratação, assinatura recorrente, orçamento publicitário ou autorização de despesa pelo simples contato no site.
Se houver contratação a distância em relação de consumo, serão preservados os direitos legais, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável. Pedidos poderão ser encaminhados pelos canais de atendimento. As condições específicas serão informadas antes da contratação.
5 Propriedade intelectual e portfólio
Textos, identidade visual, imagens e demais conteúdos do site estão sujeitos aos direitos dos seus titulares. A consulta não concede licença para reprodução comercial, adaptação, redistribuição ou uso de marcas além das permissões legais ou expressamente concedidas.
A licença ou cessão de direitos sobre entregas contratadas, arquivos editáveis, materiais preexistentes e ativos de terceiros será definida no contrato correspondente. Não há transferência automática de todos os direitos pela solicitação de um diagnóstico.
A divulgação de materiais reservados, depoimentos e resultados identificáveis de clientes no portfólio dependerá de autorização específica ou de fundamento jurídico aplicável. A contratação não será considerada autorização automática. O Compromisso de Confidencialidade complementa estas regras.
6 Plataformas externas e acessos técnicos
Links do site podem direcionar a serviços de terceiros, como redes sociais e mensageria, que possuem políticas próprias. Cada participante responde por sua atuação na medida da legislação e dos contratos aplicáveis.
Nos serviços contratados, os acessos técnicos deverão priorizar convites oficiais e permissões proporcionais à atividade. Responsabilidades de segurança e comunicação de incidentes serão definidas de acordo com as decisões e atividades de cada parte, sem isenção automática por falhas atribuídas ao cliente.
Campanhas, conteúdos e contas estão sujeitos às regras e decisões das plataformas utilizadas. A Re-estart não pode garantir aprovação de anúncios ou ausência de bloqueios, mas deverá observar seus deveres de diligência e responder por falhas que lhe sejam imputáveis.
7 Disponibilidade e resultados
O site poderá passar por manutenção ou apresentar indisponibilidade. A Re-estart se compromete a tratar problemas sob sua responsabilidade com diligência e a manter canais alternativos de atendimento.
Resultados de marketing dependem de fatores como oferta, orçamento, concorrência, mercado, execução e decisões das plataformas. Estimativas e exemplos serão apresentados no contexto pertinente e não representam garantia de desempenho individual.
Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, restringe direitos obrigatórios do consumidor ou autoriza publicidade enganosa.
8 Privacidade e confidencialidade
A Política de Privacidade informa os tratamentos de dados pessoais relacionados ao site. A Política de Cookies trata das tecnologias de navegação, e a página LGPD e direitos dos titulares explica o canal para solicitações.
A navegação, a leitura das políticas e o envio de um pedido não são consentimento genérico para todas as finalidades. Quando necessário, o consentimento será solicitado separadamente e poderá ser revogado pelos meios informados.
Nos serviços prestados aos clientes, os papéis de controlador e operador dependem das decisões efetivas sobre os dados e serão documentados no contrato ou em instrumento específico.
9 Atualização e solução de dúvidas
Estes termos seguem a legislação brasileira. Dúvidas e reclamações podem ser encaminhadas aos canais de atendimento. Fica preservado o acesso aos órgãos competentes e ao Judiciário, observadas as regras legais de competência, inclusive as de proteção do consumidor.
Estes termos se aplicam a partir de sua disponibilização no site. Alterações relevantes serão informadas, com indicação da versão e da data de atualização, e não modificarão retroativamente direitos já constituídos ou contratos sem o procedimento cabível.
